O que é o eSocial?

O eSocial está causando arrepios, mas pouca gente já sabe exatamente o que é. Em poucas palavras, o eSocial é um programa do governo federal que tenta consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial é unir todas as obrigações trabalhistas (chamadas de Obrigações Acessórias) em um só lugar, agrupando informações.

No cenário atual, o empregador envia dados sobre seus empregados para diversos orgãos/agências do governo, de forma despadronizada, gerando maior índice de erro e ineficiência.

O que são Obrigações Acessórias?

Obrigações Acessórias são obrigações que qualquer  empresa, independente do seu setor e porte, tem de cumprir. As obrigações estão presentes no Código Tributário Nacional, e se não cumpridas, geram multas administrativas.

Exemplos de obrigações acessórias:

• Apresentação de declarações
• Preenchimento de guias
• Escrituração de livros
• Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged)
• Declaração de imposto de renda retido na fonte (Dirf)
• Formulários virtuais

Mesmo com a implementação do eSocial, a  legislação continuará a mesma. O que muda é a forma de controle e fiscalização desses processos. Para a pequena empresa, o eSocial representa apenas uma mudança de uma burocracia que hoje já existe em papel, para uma burocracia eletrônica.

Conheça o eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:

• Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;
• 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
• 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
• 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
• 8% de FGTS - Empregador;
• 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.

Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.