o que é uma ASSOCIAÇÃO?

O que é uma associação?

Com o advento do novo Código Civil de 2002, novo entendimento foi dado à definição de associação. Atualmente, considera-se associação a união de pessoas físicas ou jurídicas que se organizam para fins não econômicos, sendo a associação uma pessoa jurídica de direito privado.

Roteiro para Criação de uma associação.

Uma associação é constituída na Assembléia Geral de Constituição. Entretanto, devem ser observados alguns passos para a fiel e justa observância da lei.

1 – Elaboração de uma minuta de estatuto. Recomenda-se a consulta a um advogado especializado na área estatutária para a elaboração da minuta do Estatuto. Entretanto não é obrigatório que essa minuta seja feita por advogado. Fornecemos nessa página eletrônica um modelo de Estatuto de Associação para que se evitem os erros mais corriqueiros na elaboração de um Estatuto.

2- Convocação dos pretensos associados fundadores, constando na convocação expressamente a pauta: a constituição da sociedade com conseqüente aprovação de estatuto; eleição dos membros para a diretoria e conselhos; definição da sede provisória.

Seguidos esses passos, poderá ocorrer a referida assembléia que deverá ser narrada em ata (cujo modelo fornecemos nessa página eletrônica), em duas vias, que deverá conter no mínimo o seguinte: Nome de todos os presentes com identificação de CPF, CI, endereço residencial, nacionalidade e profissão; o estatuto aprovado; a identificação dos membros eleitos para os cargos internos de diretoria e conselho fiscal (etc); a especificação da sede provisória e a assinatura de todos os presentes ao final.

A seguir, a ata (em duas vias) deverá ser registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas através de requerimento ao oficial do Cartório por Ofício assinado pelo presidente da entidade constituída. As duas vias da ata deverão estar acompanhadas por duas vias da íntegra do estatuto da sociedade, assinadas pelo presidente da associação e com o visto e a assinatura de um advogado inscrito na OAB e o respectivo número de inscrição.